Quase todos os planos de saúde estão negando exames, quando os pedidos são feitas por dentistas. Assim, para os planos de saúde, carimbo de dentista vale menos do que carimbo de médico… A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) assegura que essa negativa é ilegal.
Mas, o grande problema é que não conhecemos as leis e por isso perdemos os nossos diretos. Segundo Agência Nacional de Saúde Suplementar, uma lei federal e uma súmula normativa, publicada pela própria agência, asseguram aos cirurgiões-dentistas o direito de requisitar quaisquer exames. De acordo com a Súmula Normativa N0 11, o cirurgião-dentista tem autonomia inclusive para solicitar a internação em casos pertinentes à odontologia e/ou à medicina conjuntamente.
Então, para evitar problemas e constrangimentos, basta escrever ou carimbar nos pedidos de exame o seguinte textinho:
“De acordo com a ANS, Cirurgiões Dentistas possuem autonomia para solicitar exames complementares:
Súmula Normativa número 11, de 20 de agosto 2010.”
Os planos de saúde ainda alegam que as solicitações de pedidos de exame dos profissionais de saúde somente devem ser feitas de acordo com sua especialidade. Mas, O diretor da ANS, João Luís Barroca, avisa:
– “De jeito nenhum! Nenhum usuário pode ter exame negado, de acordo com a especialidade do seu médico que solicitou ou mesmo do seu odontólogo. Isso não pode ser motivo de negativa de cobertura”.
As operadoras de planos e seguros de saúde, e respectivas redes credenciadas já estão devidamente notificadas sobre Súmula
Normativa Nº 11. O ofício, assinado pelo procurador da República Fabiano de Moraes, lista ainda as seguintes recomendações solicitando que seja dada ampla publicidade aos entendimentos exarados, comunicando-se a abusividade da conduta em não autorizar exames e / ou procedimentos sob internação:
– Adote-se as medidas legais e administrativas visando coibir práticas abusivas por parte das operadoras no cumprimento da interpretação adotada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar;
– Comunique-se imediatamente ao Ministério Público Federal quando constatado o descumprimento das condutas por qualquer operadora.
Quando o seguro nega um exame a que o cliente tem direito, a ANS pode multar a operadora em R$ 80 mil para cada caso.
E quando uma farmácia se nega a aceitar uma receita por um dentista, qual a providência?
Não podem.
Não foi orientação ao que fazer.
Não foi dada a orientação.
Foi… Você não leu o texto. Que pena
Foi… Você não leu o texto, que pena!!!