A instalação de um consultório odontológico parece uma tarefa fácil, no entanto esbarra em normas e regras que devem ser seguidas corretamente para o bom desempenho do estabelecimento.
Existem órgãos que tratam exclusivamente desta normatização. Para montar um consultório, não basta ter simplesmente um CRO e um diploma nas mãos. O cumprimento de uma série de requisitos burocráticos é necessário, para que o profissional possa iniciar suas atividades em consultório de forma individual e autônoma. Recomendamos procurar a Prefeitura de seu município, para obter informações sobre as documentações, tais como:
• Viabilidade de instalação do consultório;
• Licença ou Alvará de funcionamento, expedido pela Vigilância Sanitária;
• Registro de Pessoa Física, para pagamento do ISS (imposto sobre serviço).
Podemos citar como exemplo, a documentação exigida para obtenção do Alvará Sanitário, junto à Prefeitura Municipal de diversas cidades:
• Requerimento;
• Cópia do RG e CPF;
• Taxa de alvará sanitário;
• Relação com o nome completo de todos os trabalhadores e/ ou colaboradores do estabelecimento, com os respectivos números de RG assinada pelo representante legal;
• Cópia da carteira de identidade profissional;
• Descrição de serviços desenvolvidos discriminando as respectivas atividades; • Consulta de viabilidade de instalação ou habite-se de construção comercial ou certidão de zoneamento;
• Croqui de localização.
Solicitam, ainda, no dia da vistoria:
• Cópia do Manual de Boas Práticas;
• Plano de gerenciamento de resíduos sólidos de serviços de saúde – PGRSS, cuja declaração é dada pelo CRO;
• Cópia do comprovante de aprovação do projeto hidro-sanitário emitido pela Vigilância Sanitária;
• Cópia do comprovante de aprovação do projeto arquitetônico emitido pela Vigilância Sanitária.
Ressaltamos que a emissão e renovação da Licença ou Alvará de Funcionamento é um processo descentralizado, realizado pelos estados e municípios e, portanto, definido de acordo com a legislação local. Os endereços das Vigilâncias Sanitárias nos estados podem ser acessados no site da ANVISA: http://www.anvisa.gov.br.
FONTE:
ORIENTAÇÕES PARA O CIRURGIÃO-DENTISTA RECÉM-FORMADO PASSO A PASSO PARA INCIAR SUA VIDA PROFISSIONAL LEGALMENTE CRO-SP 2009
